‘Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana’ resolve situação de quase 600 famílias que há quase 80 anos vivem no entorno da Casa de Saúde Padre Damião

Quase 600 famílias que há décadas moram em terrenos de um extinto hospital-colônia para tratamento de hansenianos – atual Casa de Saúde Padre Damião – em Ubá, na Zona da Mata mineira, começam a escrever um novo capítulo da sua história. De descendentes de antigos pacientes, muitos internados compulsoriamente quase 80 anos atrás, eles foram reconhecidos como legítimos proprietários dos imóveis onde moram, e agora receberão suas escrituras registradas em Cartório, de forma gratuita. Os primeiros títulos de propriedade foram entregues pela Prefeitura Municipal no dia 20 de dezembro.
A titulação dos imóveis da antiga colônia foi possível graças ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), parceria da Prefeitura de Ubá com o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e com a Versaurb, empresa de Caratinga que venceu a licitação para realização do trabalho. Já foram entregues aproximadamente 200 escrituras, de um total de 585 unidades previstas.
A partir desta quinta-feira (dia 30 de janeiro), o atendimento aos beneficiários será feito diretamente pela Prefeitura de Ubá. A Versaurb promoverá um treinamento para servidores responsáveis pelo trabalho, e no dia 31 de janeiro, de 13h às 18h, haverá um plantão presencial no núcleo Padre Damião, com a presença de técnicos da empresa e do município, para conclusão dos cadastros sociais.
PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Depois de quase oito décadas da criação do antigo leprosário – também conhecido como “Colônia de Ubá” –, toda essa área está sendo regularizada pela Prefeitura. As discussões sobre a regularização fundiária foram iniciadas em 2021 e, antes do Programa Municipal De Regularização Fundiária Urbana, o núcleo de Padre Damião passou a ser considerado parte do perímetro urbano do município após aprovação de um Projeto de Lei Complementar pela Câmara de Vereadores.
A área que está sendo regularizada pela Prefeitura de Ubá possui 42 hectares, distante 10 quilômetros da cidade – na altura do km 6 da MG-265 (rodovia Ubá-Juiz de Fora) – e abrange o terreno onde funciona hoje a Casa de Saúde Padre Damião – referência em geriatria, diagnóstico, fisioterapia e reabilitação para 22 municípios da região – e o seu entorno. Antes do registro dos terrenos no Cartório de Imóveis da Comarca, técnicos da Versaurb fizeram o mapeamento territorial, através de aerolevantamento, o cadastro físico das unidades imobiliárias e o cadastro social de todos os beneficiários.
SENTIMENTO DE JUSTIÇA
A ocupação do local foi iniciada em 1945, a partir da instalação da antiga colônia de pacientes diagnosticados com hanseníase, que foi oficialmente desativada na década de 80, por familiares dos internos, vindos de várias partes de Minas Gerais e de outros estados. Na época, como os internos eram obrigados ao isolamento, aos poucos, suas famílias foram ocupando e consolidando o entorno e algumas áreas da própria Casa de Saúde. A situação é tão atípica que, com o passar do tempo, os seus pavilhões foram ocupados como “quartos” e pequenas “cozinhas”.
“A entrega dos títulos de propriedade a essas famílias é um marco não só para Ubá, mas para Minas Gerais, e um sentimento de justiça com centenas de famílias que tanto sofreram preconceito e agora podem, enfim, registrar os imóveis em seus nomes”, comemora o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que, antes, já havia feito a entrega de 156 Escrituras registradas para moradores da comunidade de Miragaia.
Conforme Edson Filho, O Programa Municipal De Regularização Fundiária Urbana é uma importante política municipal que precisa ter continuidade, pois “dá dignidade às famílias, valoriza os imóveis e abre possibilidade de financiamento de reformas e construções, além de melhorias da infraestrutura”. Na sua opinião, a regularização fundiária é uma “importante ferramenta legal para assegurar moradia digna, direitos, autonomia e benefícios para a população”.
Fonte: Assessoria da Versaurb
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